TIPOS E PRAZOS

Sabemos que a usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais (como a superfície, usufruto, domínio útil na enfiteuse) pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei.

Não havendo outra alternativa para a consumação da regularização, é indispensável uma análise do caso, a fim de identificar a espécie de usucapião que melhor se encaixa.

Importante esclarecer que a posse é usucapível quando:

• É Mansa e pacífica: quando ela não sofre, no prazo legal de exercício, oposição (contestação) de quem tenha interesse.
• Contínua: quando a posse é exercida sem interrupção. Aqui o prazo varia de acordo com o tipo de usucapião.
• Com animus domini à Possui a coisa como sua. Se comporta como dono, arca com custos, faz a manutenção, se apresente como proprietário.

Sendo assim a legislação brasileira, prevê diversas espécies e prazos da usucapião:

EXTRAORDINÁRIA

• Prazo de 15 anos, ininterruptos

EXTRAORDINÁRIA COM PRAZO REDUZIDO

• Prazo de 10 anos, ininterruptos;
• Ter o possuidor constituído sua moradia habitual ou obras ou serviços de caráter produtivo.

ORDINÁRIA

• Prazo de 10 anos, ininterruptos;
• justo título;
• boa-fé

ORDINÁRIA COM PRAZO REDUZIDO

• Prazo de 5 anos, ininterruptos;
• Aquisição onerosa de imóvel usucapiendo, com base em registro regular, posteriormente cancelado;
• Ter o possuidor constituído sua moradia habitual ou obras ou serviços de caráter produtivo

RURAL

• Prazo de 5 anos, ininterruptos;
• área rural de até 50 hectares;
• propriedade que se tornou produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família;
• ter constituído sua moradia;
• não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

URBANO

• Decurso de 5 anos, ininterruptos;
• Área urbana de até 250m²;
• Destine-se à sua moradia;
• Não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano;
• Não ter o possuidor se valido desse benefício anteriormente.

COLETIVA

• Decurso de 5 anos, ininterruptos;
• Área total divida pelo número de compossuidores inferior a 250m²;
• Não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

FAMILIAR

• Decurso de 2 anos, ininterruptos;
• Propriedade em comunhão ou condomínio com ex-cônjuge/companheiro
• Área de até 250m²;
• Destine-se à sua moradia ou da família;
• Não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano;
• Não ter o possuidor se valido desse benefício anteriormente

INDÍGENA

• Índio (integrado ou não);
• Decurso de 10 anos, ininterruptos;
• Área de até 50 hectares.

Importante esclarecer que terras públicas não são passíveis de usucapião, bem como contratos de comodato ou de locação podem afastar a possibilidade da usucapião.

CONCLUSÃO

Em resumo, para o ingresso do procedimento da Usucapião se faz necessária a análise minusciosa de cada caso por um advogado especialista em Direito Imobiliário, Registral e Notarial, visto que, uma vez utilizada de forma equivocada poderá causar prejuízos financeiros irreparáveis.

Para maiores informações entre em contato via e-mail.: contato@marindahlke.com.br